A reforma indispensável

por Antonio Carlos Del Nero

Um recente relatório do Banco Mundial revelou que uma empresa no Brasil precisa dedicar 2.600 horas por ano para pagar os seus tributos. Esse fato faz o país ocupar o último lugar entre as 177 nações pesquisadas. Ser empresário no Brasil significa ter o governo como sócio. As regulamentações tributárias são complexas e dificultam a vida dos contabilistas. Freqüentemente, pequenos empresários vão à falência. Alguns optam pela “informalidade”, termo que significa sonegação de tributos. Além dos impostos trabalhistas e as contribuições à previdência, as empresas têm de lidar com os impostos estaduais sobre as vendas, bem como com inúmeros outros impostos sobre vendas, lucros e folhas de pagamento, nos níveis municipal, estadual e federal. Os consumidores brasileiros pagam nos seus gastos do cotidiano vários tributos ‘invisíveis’ que oneram a cadeia de consumo de produtos básicos, como o pão e o leite. A carga fiscal no Brasil vem aumentando sistematicamente nos últimos anos, tendo chegado a de cerca de 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Alguns tributos são pagos à União e repassados aos Estados, outros são distribuídos dos Estados para os Municípios, e há ainda aqueles que são transferidos dos Estados para a União para depois serem redistribuídos aos Estados. É um fluxo tributário complicado e desnecessário que carece ser simplificado.

Por tudo isso a reforma tributária foi enviada ao Congresso. É de bom grado salientar que reforma tributária é uma questão difícil e necessita ser debatida e enfrentada pelo Congresso Nacional em regime de extrema urgência e necessidade. A reforma envolve 27 diferentes estados brasileiros, com problemas regionais complexos. Interesses que não chegam aos nossos conhecimentos podem colocar em segundo plano a vontade dos congressistas em aprová-la ainda este ano. A boa fase econômica brasileira vivenciada nos meses recém-passados é outro fator que pode atrapalhar a reforma, pois a arrecadação cresceu mês a mês. O excesso de medidas provisórias que o Poder Executivo envia ao Congresso é outra pedra de tropeço para a reforma tributária. Mundialmente explode imensa crise financeira e econômica e o seu impacto já abala o nosso mercado. Não é mais hora para discutir reformas de longo prazo de implementação e com inúmeros pontos extremamente temerários. A recessão e a deflação já são assumidas pelos países ricos, que adotam postura de temor e de respostas rápidas para injetar capital no mercado. De acordo com economistas, criar postos de trabalho, reduzir impostos e juros são medidas indispensáveis. Dizem ser esta uma crise sem precedentes e que mudará completamente as estruturas econômicas mundiais. Os países mais pobres serão os mais atingidos, inclusive pela fome. Enquanto algo de concreto não acontece no Congresso Nacional, por parte de deputados e senadores, todos os esforços devem estar concentrados em medidas rápidas e corajosas para reduzir os danos da crise em nosso País. A reforma tributária tornou-se indispensável.

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